O concurso da Segurança Pública de Mato Grosso, alvo de diversas denúncias de irregularidade, teria tido a prova vazada mais de um mês antes da sua aplicação. A denúncia foi feita nesta terça-feira (22) por um dos candidatos ao cargo de soldado da Polícia Militar, que disse ter encontrado o caderno de provas na internet, disponibilizado desde o dia 11 de janeiro.
A denúncia foi feita ao Primeira Página e à TV Centro América. Em checagem, as reportagens compararam o caderno de prova aplicado no dia 20 de fevereiro e constataram que seu conteúdo é 100% compatível. Todas as questões aplicadas no dia do concurso são idênticas as que estavam abrigadas no portal de concursos da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso), a organizadora do certame.
O denunciante, que preferiu não se identificar e não registrar boletim de ocorrência para também se preservar, entregou as supostas provas à Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa. A expectativa é que a Casa acione o Ministério Público e o Governo do Estado para que providências sejam tomadas.
“Hoje, por volta das 10h, recebemos alguns vídeos e imagens de vazamento da prova realizada pela UFMT. Esse vazamento já está na internet desde o dia 11 de janeiro de 2022. Diante desses fatos, estamos trazendo aqui na Assembleia, pedindo apoio para os deputados para que esse concurso atinja o objetivo dele, que é atender a sociedade. Então, todos esperam que o concurso seja legítimo e que tenha o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade. Nós identificamos que não atende nenhuma finalidade, e sim, tem caráter eleitoral”.
Concurso pode ser anulado
Mesmo antes da denúncia de vazamento da prova, o concurso já era alvo de pedido de anulação. A polêmica, que já vinha se desenrolando, tomou grandes proporções após deputados estaduais pedirem providências aos secretários de Segurança Pública e Casa Civil, Alexandre Bustamante e Mauro Carvalho, respectivamente.
A deputada Janaina Riva (MDB) solicitou a anulação do certame e aplicação de novas provas, e Elizeu Nascimento (PL) fez um pedido de investigação formal. Ambos os parlamentares elencaram sete fatos que precisam de apuração:
- Pagamento realizado sem identificação no sistema, incorrendo na exclusão indevida do candidato na lista de divulgação do local de prova;
- Candidato que efetuou pagamento e não foi permitido realizar a prova, sob a justificativa de limitação de idade;
- Problema de identificação de candidatos na prova (ausência de coletor de digitais);
- Uso de equipamentos eletrônicos em sala e no banheiro;
- Inexistência de fiscalização para o porte indevido de equipamentos eletrônicos;
- Prisão de um cidadão na cidade de Cáceres por suspeita de estar realizando a prova no lugar de candidato inscrito;
- Fotos circulando nas redes sociais de imagens da sala de aula.
“A gente busca que o governo se posicione quanto a esse vazamento, e que eles apurem. A Perícia Técnica do Estado precisa agir, assim como o Ministério Público e a Assembleia Legislativa. No contexto geral, nós que fizemos o concurso, e a sociedade, estamos perplexos com essa situação”, disse o denunciante. “Vamos nos reunir com a Comissão de Segurança da Casa para ver o que será feito”, completou.
Teve até prisão em local de prova
Quatro pessoas foram presas. Entre elas, um professor de cursinho, que também é agente penitenciário. Ele foi preso em flagrante por suspeita de tentativa de fraude durante a prova, em Cáceres. O suspeito foi localizado usando documentos de um candidato, que fazia a prova em outra sala. Além deles, outros dois candidatos foram detidos após o professor confessar que também faziam parte do esquema.
O MPE recebeu mais de 30 denúncias de irregularidades durante a aplicação das provas. Entre os erros estariam a ausência de detectores de metal, celular vibrando em sala de aula e pessoas tirando fotos no local da prova.
A Sesp (Secretaria Estadual de Segurança Pública), responsável pela realização do concurso, informou que a aplicação das provas ficou sob responsabilidade da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso), contratada para o serviço.
As provas do concurso público das forças de segurança de Mato Grosso tiveram mais de 66 mil pessoas inscritas.
Mais polêmicas
O concurso para preencher 11 cargos diferentes destinados à Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Judiciária Civil e Politec, tem dado o que falar desde o edital.
Entre outros documentos, o edital pedia que os candidatos apresentassem exame de HIV antes da participação na prova de aptidão física e barrava candidatos que não possuam dentes.
O que diz a UFMT
O portal procurou a UFMT, que disse que está checando a situação e que vai se posicionar quando tiver resposta.
OAB alerta para possível anulação
O presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-MT, Thiago França, afirmou que a partir da comprovação das denúncias, há a possibilidade de que o governo do estado anule o concurso ou ainda que a própria UFMT resolva anular o certame. Neste caso, porém, cabe à universidade arcar tanto com os custos relativos a uma nova aplicação das provas quanto a possíveis indenizações.
“Obviamente cabe a cada candidato que se sente prejudicado fazer esse tipo de registro, esse tipo de denúncia. É importante deixar claro que o estado contratou a UFMT para execução do concurso. Quando eu falo execução do concurso estou envolvendo não só a elaboração da prova, mas também a condução, a fiscalização, a organização do concurso. Em termos de responsabilidade, havendo responsabilidade, obviamente que a responsabilidade é da UFMT”, afirmou.
Ainda segundo ele, o estado responderia subsidiariamente. “O estado responderia subsidiariamente. Só que todo esse tipo de situação e de cenário vivenciado por algum candidato possivelmente prejudicado precisa ser demonstrado para que ele possa ter os prejuízos sanados em termos de indenizações. Uma outra possibilidade é da UFMT assumir a responsabilidade e anular o concurso, só que neste caso a universidade teria que arcar com o custo, tanto de fazer uma nova prova quanto de possíveis indenizações”, alertou.
