Nesta quarta-feira, 19 de julho, a Polícia Civil de Mato Grosso iniciou a operação Corrupção Delivery, executando 22 ordens judiciais de prisão, busca e apreensão, sequestro e bloqueio de bens, além de afastar de seus cargos os envolvidos em um esquema de corrupção na Prefeitura de Rio Branco, região oeste do estado. Empresa envolvida é a mesma que fez o concurso público em Sorriso, cancelado por orientação do Ministério Público.
A operação tem como alvo três secretários municipais de Rio Branco e um empresário que mantinha contratos com a prefeitura. Eles são investigados por delitos de associação criminosa, peculato, falsidade ideológica e lavagem de capitais.
Segundo as investigações, o grupo atuava em conjunto para desviar recursos da prefeitura por meio do lançamento e pagamento de serviços nunca realizados, usando notas fiscais emitidas pelas empresas de J.R.P., que também é alvo de investigação pela Polícia Civil por um esquema que fraudou um concurso público da Prefeitura de Mirassol d’Oeste.
A Delegacia de Rio Branco coordena a operação com o apoio de unidades da Polícia Civil de Mirassol d’Oeste, Araputanga, São José dos Quatro Marcos, 1ª Delegacia de Cáceres e Diretoria Metropolitana.
Entre as ordens judiciais, estão quatro prisões e buscas contra secretários municipais de Finanças e Administração, o procurador e chefe de gabinete da Prefeitura, além do empresário envolvido. Os servidores municipais também foram afastados judicialmente de seus respectivos cargos.
Além disso, dois advogados de Rio Branco também são alvos de mandados de busca e apreensão, e foram bloqueados bens dos investigados no valor de R$ 165 mil, bem como um veículo Fiat Toro. Todos os contratos da empresa de J.R.P. com a prefeitura municipal foram suspensos.
Durante as primeiras horas da operação, as duas secretárias foram presas, e a Polícia Civil apreendeu R$ 6,5 mil em espécie na residência de uma delas.
O delegado responsável pela investigação, Jean Paulo Nascimento, revelou que o esquema funcionava como um sistema delivery, em que os secretários solicitavam falsos serviços ao empresário J.R.P. por telefone e, posteriormente, recebiam os valores desviados em contas de terceiros. “Tudo era falsificado para realizar o desvio de recurso público”, destacou o delegado.
Os indícios que levaram à descoberta do esquema vieram de um inquérito conduzido pela Delegacia de São José dos Quatro Marcos, que apurou o homicídio do advogado e empresário Francisco de Assis da Silva, ocorrido em outubro de 2021. J.R.P. foi indiciado como mandante e preso preventivamente no âmbito dessa investigação, mas foi posteriormente solto mediante habeas corpus.
A análise de conteúdo extraído do celular apreendido de J.R.P. revelou informações que evidenciaram crimes contra a administração pública de Rio Branco. A Justiça autorizou o compartilhamento dessas informações com a Delegacia de Rio Branco, dando origem à operação Corrupção Delivery.
O empresário J.R.P. é proprietário ou sócio de diversas empresas que prestam serviços para várias prefeituras da região oeste, incluindo a prefeitura de Rio Branco. A Polícia Civil apurou que ele atua no ramo de licitações e contratos com a administração pública, especialmente em áreas relacionadas a concursos públicos, serviços de engenharia e fornecimento de softwares e sistemas de gerenciamento de contabilidade, tesouraria e tributos, entre outros.
A investigação também revelou que J.R.P. mantinha contato frequente com pessoas ligadas à administração pública municipal de Rio Branco. Os áudios e mensagens de texto extraídos do celular do empresário apontaram para uma clara relação estável e permanente entre ele e os servidores públicos da prefeitura para a prática de crimes contra o erário.
O delegado Jean Paulo ressaltou um acórdão n° 1744/2018-P do Tribunal de Contas da União, que destacou a gravidade da corrupção e do desvio de dinheiro público na administração pública, salientando que a relação entre investimentos em saneamento e óbitos infantis demonstrou que cada 50 mil reais desviados do erário representam a morte de uma criança.
A operação Corrupção Delivery demonstra o compromisso das autoridades em combater a corrupção e preservar o dinheiro público, buscando justiça para a sociedade e responsabilização dos envolvidos nos crimes investigados. As investigações continuam, e mais detalhes poderão ser revelados à medida que a apuração avança.
