A Prefeitura de Sorriso publicou um novo edital contendo a relação dos de 116 terrenos tomados por vegetação espontânea e/ou sujos autuados pelo Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF). A descrição dos imóveis e seus respectivos responsáveis constam no Jornal Oficial Eletrônico da Associação Mato-grossense dos Municípios que circulou nesta segunda-feira (05.08).
Conforme o edital, os imóveis autuados estão localizados nos bairros; Santa Clara (92); Santa Clara II (17); Parque dos Poderes (06) e Rota do Sol (01).
A contar da publicação, os proprietários autuados têm 15 dias para providenciar a limpeza dos terrenos, bem como apresentar defesa por escrito contendo registro fotográfico que comprovem que os imóveis estão devidamente livres de mato, entulho e demais resíduos capazes de oferecer risco à incolumidade pública. O documento deve ser apresentado na sede do NIF, das 7h às 13h, que fica localizado em frente a agência do Banco do Brasil da Avenida Blumenau, área central.
Em caso de ausência de defesa prévia, o Município assume o ônus da limpeza mediante a cobrança de taxa administrativa e a emissão de multa que pode chegar a até R$ 6.123,00, a depender do tamanho do imóvel. A multa ainda pode ser majorada caso o terreno seja alvo de queimadas.
Notificação
A notificação via edital ocorre somente após restarem frustradas as tentativas de entregas das autuações de forma presencial e/ou por meio de Aviso de Recebimento (AR) pelos Correios, seja pela inexistência ou pela desatualização dos dados cadastrais dos proprietários dos imóveis.
