STF derruba 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015). Os trechos da norma invalidados pelo Supremo tratam da jornada de trabalho dos profissionais e pausas para descanso. A decisão foi motivada por uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), em 2015.

De acordo com resultado da votação, foram anulados os dispositivos que permitem o fracionamento do período mínimo de descanso e a possibilidade de acúmulo do tempo de descanso semanal.

Também foi anulado o trecho da lei que excluía do cálculo de horas extras da jornada de trabalho o tempo que o caminhoneiro aguarda a carga e descarga do veículo e as paradas em pontos de fiscalização nas estradas.

O chamado “descanso em movimento”, quando dois motoristas fazem o revezamento da direção do caminhão, também foi derrubado pela Corte.

A parte da norma que exige o exame toxicológico para motoristas profissionais foi considerado constitucional e mantido na norma.

O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema e não há deliberação presencial. O julgamento foi finalizado na sexta-feira (30), e o resultado foi divulgado nesta quarta-feira (5).

Programa Estação Sicredi

Veja também

Nova Rota do Oeste bloqueia retorno na BR-163 em Sinop para avanço da duplicação

Motociclista morre após carreta invadir pista na BR-163

Caminhoneiro perde o controle de veículo e atravessa a BR-163 em Sorriso; derrubou poste e atingiu dois carros

Dez candidatos disputarão duas vagas ao Senado por Mato Grosso nas eleições de 2026

Mauro Mendes afirma que acordo com a Oi foi legal e diz que PF recolheu apenas seu passaporte

Motorista perde controle e bate em estrutura de concreto às margens da BR-163, em Sorriso