Ministro Flávio Dino convocou sessão para o dia 21 de maio; município de Paranaíta figura como amicus curiae no processo
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência de conciliação entre os estados de Mato Grosso e Pará para o dia 21 de maio de 2026, às 9h, na Sala de Sessões da Primeira Turma do tribunal, em Brasília. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (14) e atende a pedido formulado pelo Estado de Mato Grosso.
A audiência tem como objetivo abrir um espaço institucional de diálogo antes do julgamento dos embargos de declaração pendentes na Ação Rescisória 2.964, que trata de uma disputa territorial entre os dois estados. O processo tem como amici curiae o município de Paranaíta, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o município de Alta Floresta, a Câmara Municipal de Alta Floresta e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato).
Na decisão, Dino destacou a necessidade de garantir uma “transição ordenada” que preserve a segurança jurídica e os direitos das populações afetadas pela definição dos limites territoriais. O ministro ressaltou que o ordenamento jurídico brasileiro consagra o dever do Estado de promover a solução consensual de conflitos, diretriz que ganha especial relevância em disputas federativas de alta complexidade.
A sessão será presidida pelo próprio relator, com apoio da juíza auxiliar Camila Murara. Além dos dois estados, a União também foi intimada a participar.
A decisão ainda abre espaço para a participação de representantes das bancadas federais de Mato Grosso e do Pará, das assembleias legislativas estaduais e de municípios diretamente afetados pela demarcação territorial — mediante prévio requerimento de ingresso.
