Conecte-se conosco

Oi, o que você está procurando?

Ouça a melhor programação todos os dias. Sintonize 99,1 Sorriso FM - Do jeito que você gosta!

Política


TSE suspende eleição e Boa Esperança continua sendo distrito de Sorriso

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nessa terça-feira (04/08) a criação e emancipação do município de Boa Esperança do Norte, que continua sendo distrito do município de Sorriso. A decisão também suspende, consequentemente, as eleições do município.

A emancipação do distrito havia sido autorizada no dia 9 de junho pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE). Os membros do TRE também determinaram a realização de eleições para escolha dos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador do novo município.

A expectativa era de que as eleições fossem realizadas em novembro. A decisão proferida pelo TSE nessa terça-feira suspende os efeitos da lei e restitui os eleitores aos municípios de Nova Ubiratã e Sorriso.

A proposta para criação do município seria a partir da destituição de Sorriso (20%) e Nova Ubiratã (80%).

Consta também no processo que os eleitores residentes do território desmembrado de Boa Esperança do Norte já tiveram seus títulos transferidos para o novo município “atualmente perfazendo total de 3.054 eleitores, dos quais 56,78%, inclusive, já possuem biometria cadastrada”, de modo que o novo município já possui mais de 5 mil habitantes”, diz trecho.

Ainda assim, o ministro Luiz Fachin decidiu suspender a criação, com a justificativa de que ela é inconstitucional.

“A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso viola inúmeras normas e princípios jurídicos, ferindo direitos líquidos e certos, mormente a coisa julgada, conforme já decidido pelo próprio STJ, que concedeu a ordem pleiteada tendo em vista a inconstitucionalidade da Lei criadora do ‘município de Boa Esperança do Norte’, que atinge toda população de Nova Ubiratã, incluindo os produtores rurais do município”, diz trecho.

Propaganda. Role para continuar lendo.

Outra justificativa acatada foi de que, com o desmembramento dos municípios, Nova Ubiratã passaria a ter uma população inferior a 4 mil habitantes, o que não pode acontecer.

“Esse fato é extremamente relevante, pois a lei proíbe que o município manter perca qualquer dos requisitos elencados para a criação de um novo município. Como se vê, o município-impetrante ficará com população inferior ao mínimo exigido pelo comando normativo supracitado. Portanto, sob esse aspecto, é inviável a criação de Boa Esperança do Norte”.

Por último, o ministro justifica que a emancipação desestabiliza as relações jurídicas surgidas no âmbito do Município de Nova Ubiratã desde o julgamento do TJMT, trazendo consequências indesejadas aos jurisdicionados, inclusive no plano de organização tributária e da administração pública local.

Boa Esperança do Norte foi criado, mas não instalado, pela Lei nº 7.264, de 29 de março de 2000. Naquele mesmo ano, por unanimidade, acompanhando o voto do desembargador Flávio Bertin, o TRE acolheu decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que declarou, em Mandado de Segurança, inconstitucional a lei de criação do município de Boa Esperança do Norte.

A decisão implicou no cancelamento das eleições para prefeito, vice-prefeito e vereador, uma vez que Boa Esperança do Norte voltou à condição de distrito do município de Sorriso, a 420 km de Cuiabá.

A lei de criação do município de Boa Esperança do Norte tinha sido declarada inconstitucional ainda no ano de 2000, em julgamento de mandado de segurança formulado pelo município de Nova Ubiratan.

A Assembleia Legislativa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça, mas os ministros da Primeira Turma da Corte Superior, em julgamento datado de 6 de abril de 2000, decidiram não conhecer do recurso especial. Com isso, prevaleceu a decisão do Tribunal de Justiça.

Inicialmente a denominação era Boa Esperança, sendo acrescido o termo “do Norte” para diferenciá-lo de município existente no Paraná. Neste caso o termo “do Norte” localiza o município geograficamente em relação ao estado de Mato Grosso.

Propaganda. Role para continuar lendo.

Clique para comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Veja também

A Voz do Povo

A campanha de vacinação antirrábica já teve início em localidades do interior em Sorriso. Cerca de 15 mil doses foram disponibilizadas para imunizar cães...

A Voz do Povo

Secretário de Transportes, Leonir Capitâneo fala sobre o trabalho de reconstrução da Ponte sobre o Rio Verde que estava em péssimas condições. A ponte...

A Voz do Povo

Força tarefa envolvendo setor de segurança, Centro de Ressocialização, Poder Judiciário e Prefeitura de Sorriso realiza limpeza na vala de escoamento de água às...

A Voz do Povo

Presidente do Democratas, Nereu Bresolin comenta decisão de apoiar Ari Lafin tomada em convenção do partido. Durante a convenção também foi definida a nominata...

A Voz do Povo

Representantes da AUTTS – Associação de Trabalhadores no Trânsito de Sorriso , Circe Ione Pianesso da Silva e Gladmir Suzin estiveram ao vivo no...

A Voz do Povo

Rotary Clube de Sorriso promove há 19 anos projeto de limpeza do Rio Lira

Curta a nossa página

+ Mais notícias

Polícia

Um funcionário um homem de 31 anos, em surto psicótico na noite desta quinta-feira (17), por volta das 19h10m, com uma pá carregadeira destruiu...

A Voz do Povo

Confira como foi a cobertura jornalística feita pela equipe de jornalismo da Sorriso FM nesta sexta-feira (18/09), com as reportagens de Ivan Oliveira e...

Primeiro Impacto

Presidente Jair Bolsonaro recebeu da Câmara Municipal a honraria do Título de Cidadão Sorrisense. Prefeito Ari Lafin entregou lista das demandas do município.

A Voz do Povo

O advogado, Evandro Vozniak fala sobre representação em desfavor de Adriana Tavares por ofensas à integrantes do PSDB. Confira a entrevista feita por Ivan...

Primeiro Impacto

Na manhã desse sábado(19/09), um grupo de voluntários do Rotary Club realizaram mais uma limpeza do Rio Lira. O projeto de limpeza do rio...

Educação

As escolas de tempo integral (Plenas) e as militares se destacaram com a melhores notas no índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2019,...

Polícia

Nesta sexta-feira (18) a equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordou o veículo M.Benz, cor azul, com placas de Brasilândia do Sul/PR, no km...

Saúde

Secretaria de Saúde confirma o 83º e o 84º óbito por Covid-19.

Propaganda