Situação teria ocorrido em virtude de pedido de auditoria na UPA de Sorriso
A vereadora Jane Delalíbera procurou a Delegacia de Polícia para registrar um boletim de ocorrência relatando que vem sofrendo represálias dentro da Câmara Municipal após apresentar denúncias envolvendo a área da saúde. O boletim foi registrado no dia 29 de junho e relata fato que teria ocorrido ainda no início deste ano.
Segundo o documento, a parlamentar destacou que apresentou um requerimento solicitando auditoria na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, aprovado pela Casa de Leis. Desde então, afirma ter passado a ser alvo de pressões e constrangimentos por parte do presidente da Câmara, Rodrigo Materazzi, do corregedor Emerson Farias e do assessor jurídico especial, Fernando Mascarello.
No registro, a vereadora narra que no dia 26 de junho de 2025 participou de uma reunião para tratar de uma denúncia apresentada contra ela por uma médica da UPA. Durante o encontro, teria ocorrido uma discussão entre ela e o assessor jurídico Fernando Mascarello.
O boletim de ocorrência foi registrado sob a tipificação de violência psicológica contra a mulher, prevista no artigo 147-B do Código Penal, incluído pela Lei nº 14.188/2021. A legislação enquadra como crime a prática de atos que causem dano emocional à mulher e perturbem seu pleno desenvolvimento, mediante ameaça, constrangimento, manipulação, ridicularização, limitação de direitos, entre outras formas de pressão.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em nota divulgada à imprensa nesta quarta-feira (27), a assessoria jurídica do servidor Fernando Mascarello negou as acusações, classificando-as como infundadas. O texto aponta que há inconsistências nos boletins apresentados pela vereadora, uma vez que um dos registros menciona fato supostamente ocorrido em 15 de fevereiro de 2025, período em que Mascarello ainda não havia assumido oficialmente suas funções na Câmara — sua nomeação ocorreu em 19 de fevereiro do mesmo ano, conforme Portaria nº 109/2025.
A defesa ressalta que o assessor atua apenas no âmbito do assessoramento técnico, respeitando o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, sem poder de decisão ou deliberação. Além disso, alega que Mascarello tem sido alvo de condutas que considera assédio moral e abuso de poder por parte da própria vereadora.
Diante disso, o assessor protocolou uma Representação por Quebra de Decoro Parlamentar e Assédio Moral na Corregedoria e Ouvidoria da Câmara, solicitando apuração da conduta da parlamentar. Também estuda medidas cíveis e criminais para resguardar sua honra e integridade, com base inclusive na Lei Municipal nº 3.449/2023, que trata do assédio no serviço público.
A nota finaliza reafirmando o compromisso do servidor com a legalidade e a transparência, além de manifestar o desejo de que situações semelhantes não se repitam no ambiente público ou privado.
