A apuração aponta indícios de liberação de valores menores que os contratados, terceirização irregular do serviço e prejuízos financeiros aos consumidores, com base em auditorias da Controladoria-Geral do Estado (CGE)
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis práticas abusivas em contratos de crédito consignado firmados entre servidores públicos estaduais e a empresa Capital Consig S.A. A apuração busca identificar danos aos consumidores e eventuais responsabilidades da empresa e de instituições financeiras terceiras envolvidas nas operações.
De acordo com o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, os indícios de irregularidades incluem a liberação de valores inferiores aos previstos nos contratos firmados, além da terceirização da concessão de crédito a instituições não autorizadas, como a Cartos Sociedade de Crédito Direto S.A. e a BRK S.A. Crédito, sem o aval da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) ou da Desenvolve MT.
A investigação foi motivada por auditorias da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e integra uma força-tarefa criada por decreto estadual para apurar lesões aos direitos dos consumidores. Os servidores também relataram dificuldades para acessar os próprios contratos e esclarecer dúvidas, o que, segundo o promotor, comprometeu a transparência e a legalidade das operações.
Embora a empresa tenha reconhecido falhas e informado a adoção de medidas corretivas, o Ministério Público destaca que as ações foram reativas, limitadas e sem reposição integral dos prejuízos aos consumidores afetados. O inquérito segue em andamento para definir responsabilidades e recomendar reparações.
