Destinado aos promotores de Justiça que atuam na área ambiental, o documento apresenta diretrizes práticas para a condução de medidas judiciais e extrajudiciais, além de orientar a articulação com prefeituras e consórcios públicos
O Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Histórico e Cultural, do Meio Ambiente Urbano e de Assuntos Fundiários (CAO Urbe) do Ministério Público de Mato Grosso divulgou, nesta quarta-feira (11), um roteiro para a implementação do projeto “Caminhos da Sustentabilidade – MT Sem Lixão”. Destinado aos promotores de Justiça que atuam na área ambiental, o documento apresenta diretrizes práticas para a condução de medidas judiciais e extrajudiciais, além de orientar a articulação com prefeituras e consórcios públicos. O material também oferece modelos de peças processuais e administrativas, facilitando a implementação de ações voltadas à erradicação dos lixões no estado.
O roteiro de atuação foi organizado pela promotora de Justiça coordenadora do CAO Urbe, Mariana Batizoco Silva Alcântara, pelo promotor de Justiça coordenador-adjunto, Márcio Florestan Berestinas, e pela auxiliar ministerial Marina Paula Signor Bernardes. “Este é um instrumento estratégico de apoio à atuação do Ministério Público nas comarcas do interior do Estado, especialmente diante da urgência em erradicar os lixões ainda existentes e garantir a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos. Acreditamos que o conteúdo será útil para fortalecer articulações locais e orientar ações, respeitando as particularidades de cada município”, revelou Mariana Batizoco Silva Alcântara.
Márcio Florestan Berestinas destacou que a elaboração do roteiro levou em conta os desafios operacionais enfrentados pelas administrações municipais, como a escassez de recursos técnicos, humanos e financeiros. “Diante desse cenário, o projeto aposta na regionalização como uma alternativa viável e sustentável, incentivando a formação de consórcios intermunicipais, o fortalecimento de cooperativas de catadores e a implementação de políticas públicas articuladas e duradouras”, afirmou.
Saiba mais – O projeto institucional “Caminhos da Sustentabilidade – MT Sem Lixão” visa promover ações concretas e regionalizadas para a erradicação dos lixões em Mato Grosso, por meio da implementação de soluções ambientalmente adequadas para a destinação final dos resíduos sólidos urbanos. A iniciativa busca garantir o cumprimento da legislação vigente sobre a gestão de resíduos, com destaque para os prazos estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), atualizados pela Lei nº 14.026/2020.
A ideia é eliminar os lixões e aterros controlados nas regiões prioritárias do estado até o fim de 2025, por meio de ações integradas e consorciadas que assegurem a destinação correta dos resíduos, de forma sustentável e permanente.
