A decisão ainda pode ser revertida pelo Congresso Nacional
O presidente da República decidiu vetar, na noite desta quarta-feira (16), a proposta que previa o aumento no número de deputados federais de 513 para 531 a partir da próxima legislatura. A medida, aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, ainda será submetida à análise do Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar o veto presidencial.
Se o projeto fosse sancionado, o estado de Mato Grosso ganharia duas novas cadeiras na Câmara Federal, totalizando 10 deputados, além de seis vagas extras na Assembleia Legislativa, elevando o número de parlamentares estaduais de 24 para 30. A estimativa era de que Mato Grosso tivesse um dos maiores acréscimos de despesas com a mudança: cerca de R$ 22 milhões por ano.
O projeto de reconfiguração das bancadas considerava os dados populacionais mais recentes do Censo. Com isso, alguns estados — como Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul — teriam a representação reduzida na Câmara dos Deputados.
Na justificativa apresentada, o governo federal alegou que a proposta desrespeitava os princípios da eficiência e da responsabilidade fiscal, uma vez que a ampliação do número de parlamentares acarretaria aumento de despesas com impacto direto no orçamento público.
Com o veto presidencial, caberá agora à Justiça Eleitoral, conforme decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF), realizar a redistribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será responsável por essa tarefa, devendo seguir os limites estabelecidos pela Constituição, sem modificar o número total de deputados.
Líderes partidários consideram pouco provável que o Congresso derrube o veto. Apesar de a proposta ter sido aprovada anteriormente com 270 votos na Câmara e 41 no Senado, a margem apertada e a repercussão negativa enfraqueceram o apoio político à matéria. Outro fator que dificulta uma nova votação é o fato de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ter precisado se afastar da presidência da sessão para garantir o quórum — manobra que não poderá ser repetida em uma possível análise do veto.
