O Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) intensificou as ações nos pontos comerciais da cidade para garantir o cumprimento do Código de Posturas, que proíbe esse tipo de propaganda em espaços públicos.
Com foco na organização urbana e no cumprimento do Código de Posturas do Município, o Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) está percorrendo estabelecimentos comerciais da cidade para orientar sobre a proibição do uso de placas, wind banners (bandeiras de vento) e qualquer outro tipo de propaganda instalada em calçadas ou canteiros centrais.
A prática, embora comum em áreas centrais, é vedada pelo artigo 40 do Código de Posturas, que proíbe a instalação de engenhos publicitários em passeios públicos ou sarjetas, salvo quando houver interesse público envolvido. A medida visa garantir acessibilidade, segurança e organização nos espaços públicos.
“O objetivo principal é orientar, dialogar com os empresários e manter a cidade organizada. Só aplicamos multa em caso de descumprimento após a notificação”, explica Gabriel Alves Rodrigues Neto, coordenador do NIF. A penalidade, em caso de insistência, é de 30 VRFs (Valor de Referência Fiscal), o que ultrapassa R$ 3 mil.
A ação de fiscalização também segue a mesma linha adotada contra o descarte irregular de resíduos em canteiros centrais — outra prática combatida para preservar os espaços urbanos.
O NIF disponibiliza atendimento digital pelo WhatsApp (66) 99927-2611, onde é possível enviar fotos e localização para denúncias. Para quem prefere atendimento presencial, a unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, na Avenida Blumenau, nº 2385, em frente ao Banco do Brasil. O telefone fixo para contato é (66) 3545-4769.
