A proposta segue para sanção presidencial e poderá beneficiar até mesmo quem já cumpre punição.
O Senado aprovou, nesta terça-feira (2), por 50 votos a 24, o projeto que modifica a forma de contagem do prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa e estabelece, de forma uniforme, oito anos de impedimento para políticos condenados ou que renunciem ao mandato. A matéria segue agora para sanção presidencial.
De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha, o texto altera o marco inicial da contagem do prazo, que hoje ocorre somente após o término do mandato. Na prática, a regra atual pode prolongar a inelegibilidade por mais de 15 anos. Com a mudança, o prazo passa a ser contado a partir da condenação por órgão colegiado, da renúncia, da decisão que decretar a perda do mandato ou da eleição em que houver prática abusiva.
Outro ponto central da proposta é o estabelecimento de um limite máximo de 12 anos para casos de múltiplas condenações, além de vedar condenações duplicadas por fatos relacionados. O relator, senador Weverton (PDT-MA), defendeu que as novas regras conferem “mais objetividade e segurança jurídica” ao processo eleitoral.
A bancada de Mato Grosso votou de forma unânime a favor do projeto. Margareth Buzetti (União), Jayme Campos (União) e Wellington Fagundes (PL) apoiaram a proposta, assim como senadores de diferentes partidos, entre eles Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS), Renan Calheiros (MDB-AL), Dr. Hiran (PP-RR), Rogério Carvalho (PT-SE) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Durante a votação, Alcolumbre defendeu a medida: “A inelegibilidade não pode ser eterna. Está na lei: oito anos. Não pode ser nove nem vinte. E o meu voto é ‘sim’”.
As alterações incorporaram sugestões do senador Sérgio Moro (União-PR), que garantiram a manutenção da contagem apenas após o cumprimento da pena em condenações por crimes graves, como corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, terrorismo, racismo, tortura, crimes contra a vida e contra a dignidade sexual.
Apesar da aprovação expressiva, houve resistência. Os senadores Marcelo Castro (MDB-PI) e Eduardo Girão (Novo-CE) se posicionaram contra, argumentando que a mudança enfraquece a Lei da Ficha Limpa. Para Castro, o novo texto descaracteriza o espírito da norma: “Quem foi punido deveria ficar duas eleições fora. Agora, com essa regra, ninguém mais ficará afastado por duas eleições”.
A Lei da Ficha Limpa completou 15 anos em 2025 e, caso a proposta seja sancionada, suas novas regras terão aplicação imediata — inclusive para políticos que já cumprem penas de inelegibilidade.
