A medida integra o programa “Caminhe por Sorriso”, que visa garantir a universalização da acessibilidade em todas as regiões do município.
O Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) publicou o edital nº 040/2025, que traz uma nova lista de proprietários de terrenos notificados a construir calçadas dentro do prazo de 30 dias. A medida, realizada em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), faz parte das ações do programa “Caminhe por Sorriso”, que busca universalizar a acessibilidade nas vias urbanas.
Os editais com os endereços notificados estão disponíveis no site da Prefeitura, na aba do NIF, e também podem ser consultados no Diário Oficial da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM).
De acordo com a notificação, os proprietários devem construir a calçada seguindo todas as normas de acessibilidade. Caso o prazo não seja cumprido, será lavrado auto de infração e aplicada multa no valor de R$ 3.333,33, equivalente a 30 VRFs.
O NIF disponibiliza atendimento pelo WhatsApp, no número (66) 99927-2611, e por telefone fixo, pelo 3545-4769, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. O atendimento presencial também pode ser realizado na sede do órgão, localizada na Avenida Blumenau, 2385, em frente ao Banco do Brasil.
A iniciativa prevê a construção gradual de calçadas acessíveis em todas as regiões da cidade. Quando o proprietário não realiza a obra, a Prefeitura pode executá-la e incluir o valor no IPTU do ano seguinte, somando o custo dos materiais, da mão de obra, multa compensatória de 10% e demais encargos administrativos ou judiciais.
Além dos imóveis sem calçada, o programa também notificará, em uma segunda etapa, os proprietários cujas calçadas estejam irregulares ou fora dos padrões exigidos pela legislação.
Para ampliar o alcance das ações, o Executivo Municipal mantém aberto o credenciamento de empresas para manutenção e construção de calçadas de concreto em áreas urbanas. Os interessados devem procurar o Departamento de Licitação, no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. As informações completas estão disponíveis no Portal da Transparência.
As empresas credenciadas poderão atuar tanto em imóveis públicos que ainda não possuem calçada quanto na execução de obras em propriedades privadas cujos donos não cumprirem as determinações do edital.
Paralelamente às notificações, a Prefeitura segue ampliando as estruturas de acessibilidade em prédios públicos. Somente neste ano, o trabalho foi executado nos Cemeis Cappellari e Doce Infância, nas escolas municipais Aureliano Pereira da Silva, Ivete Lourdes Arenhardt e São Domingos, além dos PSFs São Domingos, Jardim Amazônia, Jardim Carolina, Jardim Morada do Bosque, Nova Integração e Vila Bela.
A ação reforça o compromisso do Município com uma cidade mais acessível, segura e inclusiva para todos.
