A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) solicitará ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a inclusão da entidade como amicus curiae no processo que apura atrasos na execução de obras da rodovia BR- 163, sob responsabilidade da concessionária Rota do Oeste. O encaminhamento foi dado durante reunião entre a diretoria da OAB-MT e sua Comissão da BR-163, na terça-feira (27).
Na ocasião o presidente da Ordem, Leonardo Campos, explicou que o objetivo é fornecer subsídios às decisões do Tribunal, oferecendo melhor base para a resolução da questão, que causa grande impacto para a região. “O que faremos de forma imediata é encaminhar os ofícios à ANTT e ao TCU, uma vez que os órgãos terão a decisão final sobre o assunto. Entendemos que este é um caso de grande relevância social, especialmente para os moradores dos municípios cortados pela rodovia, que apontam a falta de manutenção como causa de acidentes. ”
O coordenador da Comissão, Abel Sguarezi, lembra que o grupo apresentou recentemente um relatório sobre a atual situação da via. “Nosso relatório traz um estudo técnico acerca do que já foi feito, demonstrando assim o que é e o que não é razoável para o andamento do processo. Nossa expectativa é de que a decisão seja rápida. ”
Já a secretária da Comissão, Claudia Pereira Negrão, avalia que a participação da OAB-MT vai trazer grande contribuição para a solução do problema. “Pudemos discutir e detalhar o estudo, então, a partir agora, estabelecemos quais as medidas que serão tomadas. Assim, uma reunião com os diretores da ANTT e do TCU também será agendada. ”
Atrasos na execução de obras de manutenção e duplicação na rodovia BR-163 por parte da concessionária Rota do Oeste têm sido apontados por usuários como causa de acidentes de fatais. As intervenções, previstas em contrato, estão com prazos vencidos desde 2016.
