Atendendo aos prazos para deliberação sobre as leis orçamentárias, a Câmara Municipal de Sorriso aprovou nesta quinta-feira (9), durante a 44ª e última sessão ordinária do ano, o Projeto de Lei 122/21 que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro do próximo ano em R$ 644 milhões.
O PL, de autoria do Poder Executivo, recebeu 40 emendas dos vereadores e foi aprovado por unanimidade.
Conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Educação e a Saúde receberão os maiores investimentos.
De acordo com o texto aprovado, o Executivo pretende investir aproximadamente R$ 198 milhões na Educação, o que corresponde a 30% do orçamento. O mínimo, definido por lei, é de 25%.
A pasta da Saúde também receberá mais investimentos do que prevê a legislação: quase R$ 156 milhões, atingindo 24% do orçamento, ou seja, 9% a mais do que é exigido.
Conforme o presidente da Câmara, Leandro Damiani (PSDB), os vereadores foram bastante atuantes na elaboração e aprovação de emendas para que os gastos fossem bem definidos em suas respectivas pastas e que a Casa de Leis estará acompanhando sua aplicação. “As comissões que analisaram esse projeto estão de parabéns pelo excelente trabalho realizado no estudo da matéria, sua apresentação e discussão com a sociedade. A Câmara está dando a autorização legislativa necessária para que o Poder Executivo possa colocar em prática este planejamento e, cabe a nós, vereadores, zelar pela correta destinação destes recursos”, concluiu.
Confira o projeto de lei na íntegra no link: Câmara Municipal de Sorriso – Projeto de Lei Nº 122/2021
