O projeto é autorizativo e depende do Executivo para a execução
A Câmara Municipal de Sorriso aprovou o Projeto de Lei 61/2022 de autoria do vereador Marlon Zanella (MDB), que autoriza o programa “Passe Livre” em Sorriso para pacientes em tratamento de câncer e HIV. Quando o paciente depender de acompanhamento, o benefício da isenção é estendido a um único acompanhante.
“O pedido é devido à necessidade de locomoção dos pacientes para realização de consultas e exames. Esperamos que o Executivo receba e execute o projeto, para que estas pessoas também sejam incluídas no programa “Passe Livre”, declara Marlon.
O projeto é autorizativo e depende do Executivo para a execução.
Quem já tem direito ao Passe Livre
O beneficio já é concedido para idosos que possuem idade igual ou superior a 60 anos e Pessoas com Deficiência – PcD. Quando depender de acompanhamento, o benefício da isenção é estendido a um único acompanhante. Além, dos servidores públicos municipais, policiais civis, militares e bombeiros militares, quando no exercício da função.
Estudantes com idade igual ou superior a 11 anos, regularmente matriculado no ensino fundamental, médio e superior, cursos de educação de jovens e adultos presenciais, técnicos e profissionalizantes, reconhecidos pelo MEC, da rede municipal, estadual, federal e privada de ensino, também tem direito ao benefício. Além, dos atletas dos programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
