A Justiça Federal concedeu liberdade provisória para os dois homens presos em flagrante por tráfico internacional de drogas. A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Elias Vieira no sábado (3) e a ocorrência, que apreendeu 300 kg de maconha, foi registrada na sexta-feira (2), durante abordagem a um carro na MT-251, na Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá.
O magistrado acolheu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPE) e argumentou que os suspeitos não têm antecedentes criminais e que outros habeas corpus já concedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dizem que a “prisão preventiva de transportadores de drogas tem pouco efeito para fins de política criminal”.
Consta ainda que “a relação propriamente ao produto ilegal apreendido – maconha – o Brasil está na contramão das políticas criminais dos países das economias centrais [EUA e Europa], nos quais verifica a descriminalização, bem como a legalização da substância ilegal”, cita.
Segundo o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), em casos de tráfico internacional de drogas, a pena deve ser aumentada de 1/6 a 2/3.
A droga, segundo a Polícia Federal, era trazida do Paraguai com destino ao Rondônia. O entorpecente estava escondido no porta-malas e no banco traseiro do veículo, coberto com uma rede. Um outro carro atuava como “batedor” e dava cobertura e fazia comunicação por rádio com ele.
Em nota, a DPU informou que o processo tramita em segredo de Justiça e, como estabelece a lei, está proibida de divulgar informações ou fazer declarações sobre o mérito da causa.
A reportagem tentou contato o juiz citado por e-mail, mas não recebeu nenhuma resposta até a última atualização.
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