A Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou, na sessão de quarta-feira (12), a mensagem nº 15, do Governo de Mato Grosso, que permite à MT-Par usar, como garantia, recurso do Fethab em empréstimos com bancos. A empresa mista do Executivo será responsável por diversas obras do estado, incluindo a duplicação da BR-163, em trecho que vai de Várzea Grande a Rosário Oeste e de Posto Gil a Sinop.
Conforme lei recentemente aprovada, a empresa terá 10% de recurso que provém do Fundo Estadual de Transporte e Habitação. Valor está estimado em R$ 300 milhões por ano. Por conta desse montando já declarado e esperado pelo governo, além do projeto aprovado pela ALMT, a MT-Par agora poderá usar esse argumento para garantir empréstimos.
“O presente Projeto de Lei tem por objetivo, em sintonia com os projetos estratégicos de iniciativa da MT Par, que podem ser financiados com recursos do Fethab, permitir que a referida sociedade de economia mista possa oferecer os montantes arrecadados por este mecanismo como garantia ou contragarantia.
Esta permissão legal que se busca obter desta Casa de Leis, com certeza, trará menor onerosidade ao custo de financiamentos e/ou de seguros a serem contratados pela MT Par, suas subsidiárias ou empresas que detenha o controle”, diz trecho da justificativa do projeto que passou na Casa de Leis.
O deputado Dilmar Dal Bosco (UNIÃO), líder do Governo na ALMT, disse que em síntese que a peça apenas pediu permissão aos deputados para poder fazer empréstimos com a garantia de que o Fethab irá cobrir qualquer empréstimo que precise ser feito.
“Se necessitar pegar dinheiro com algum banco para cobrir despesas com empresa de obras, esse dinheiro do Fethab serve de garantia para apurar o financeiro. Por exemplo, como a obra da 163 é de um volume grande, quase R$ 1 bilhão, talvez você precisa ter essa contragarantia do valor previsto da arrecadação para colocar em qualquer contrato”, explicou o deputado.
A pauta foi aprovada por unanimidade e passou sem nenhum problema em uma das sessões realizadas na manhã e tarde de quarta-feira. Além da obra da 163, a MT-Par também será a responsável pela construção de casas para moradia popular e acompanhamento das obras do BRT em Cuiabá e Várzea Grande.
Autoriza o governo que 10% ele terá um recurso de 300 milhões para o MT Par. Como o estado pode serve de garantia para o financeiro.
