A Justiça determinou a internação por tempo indeterminado de Antônio Anderson Ferreira Lima, de 34 anos, que esfaqueou a agente comunitária Regy Rouse Lopes de Oliveira, de 51 anos, e a médica Jaqueline Matos da Croce, de 31 anos, em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em Primavera do Leste, a 239 km de Cuiabá, em agosto de 2022.
A decisão é do juiz Alexandre Delicato Pampado, da 1ª Vara Criminal de Primavera do Leste, e foi emitida no dia 26 de setembro. Segundo o magistrado, o caso não cabe recurso, pois já teve o trânsito em julgado.
Em nota, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp-MT) informou que o sentenciado está preso em uma unidade prisional do interior do estado e deverá ser transferido para a unidade de internação que a Secretaria de Saúde indicar.
Conforme o laudo de um perito oficial médico legista, Antônio é portador de esquizofrenia e, por isso, foi recomendada a internação do acusado por tempo indeterminado.
Absolvição
Conforme decisão, Antônio foi absolvido do crime, por ser inimputável, ou seja, uma pessoa que não pode ser responsabilizada por seus atos criminosos devido a uma incapacidade de compreender a ilegalidade dos atos ou de se comportar de acordo com essa compreensão.
Ainda de acordo com o documento, foi julgada improcedente a denúncia contra Antônio e, por consequência, houve absolvição.
“É notória a periculosidade do réu, pois em um acesso inesperado de fúria provocado por fatores ignorados acabou exterminando uma pessoa (Regy Rouse) e lesionando gravemente outra que, inclusive, estava gestante (Jaqueline) e diante do estado grave foi submetida a cirurgia de emergência e permaneceu internada alguns dias na UTI para restabelecimento da sua saúde”, diz trecho do documento.
Reconhecimento do crime
Na decisão também consta que o magistrado reconhece o crime e diz que os indícios de autoria criminosa constam nos depoimentos testemunhais obtidos no curso da instrução processual. Além disso, Antônio também confessou ter esfaqueado ambas as vítimas.
O juiz relembrou ainda que com a absolvição sumária imprópria de Antônio, é necessário que seja aplicada uma medida de segurança, já que o crime cometido por ele é apenado com pena de reclusão. Foi determinada a internação do acusado, por tempo indeterminado.
