Eleições 2022: restrições para agentes públicos começam a valer a partir de hoje (02)

Restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro passam a valer a partir de hoje (2), três meses antes do primeiro turno. 

As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos.

Políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública. Nesse caso, a veiculação deverá ser autorizada pela Justiça Eleitoral.

Eles também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também dependerá de autorização da Justiça Eleitoral.

A participação em inaugurações de obras públicas também está vedada, além da contratação de shows artísticos com dinheiro público.

Durante o período eleitoral, funcionários públicos não podem ser contratados, demitidos ou transferidos até a posse dos eleitos.

No entanto, estão liberadas a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, além das nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2022.

Em julho, o calendário eleitoral também prevê outras datas importantes para o pleito.

De 20 de julho até 5 de agosto, os partidos deverão realizar suas convenções para escolher oficialmente os candidatos que vão disputar as eleições.

A partir do dia 20, candidatos, partidos políticos, coligações e federações terão direito à solicitação de direito de resposta por afirmações consideradas caluniosas, difamatórias ou sabidamente inverídicas que forem publicadas por veículos de comunicação social.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno  para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

Maninho Veículos
LCI Telecom
Programa Estação Sicredi

Veja também

WhatsApp Image 2022-08-10 at 07.55.58

Colisão entre carreta e caminhão deixa 3 pessoas feridas em Sorriso

energiza

Mutirão em Sorriso realiza negociações com parcelamento em até 24 vezes

facção cv

Guerra entre facções dispara o número de homicídios no Estado; Sorriso teve aumento de 39%

abuso-sexual-infantil

Polícia investiga estupro contra menino de 3 anos em Sinop

292c61d73677105fda1601b0be9fc65c

Wellington confirma chapa fechada e com ex-Casa Civil de suplente

jovem desap ipiranga

Corpo de jovem desaparecido é encontrado em avançado estado de decomposição em Ipiranga do Norte