Termina em 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos em benefícios do INSS, ampliando o tempo para que vítimas de cobranças não autorizadas possam solicitar a devolução dos valores.
O governo federal ampliou o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos realizados por entidades e associações em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O limite, que terminaria nesta sexta-feira (14), foi prorrogado para 14 de fevereiro de 2026, conforme anúncio feito nesta quarta-feira (12).
A medida busca garantir que os beneficiários tenham mais tempo para registrar reclamações e solicitar devoluções de valores descontados sem autorização. Esses débitos estão ligados a um escândalo que desviou bilhões de reais de aposentados e pensionistas em todo o país.
Segundo dados do INSS, mais de 6 milhões de pessoas declararam não reconhecer os descontos realizados nos últimos anos, o que reduziu o valor de suas aposentadorias e pensões. Desse total, 4,8 milhões de beneficiários estão aptos a aderir ao programa de devolução dos valores, e 3,7 milhões já fizeram a solicitação — o que representa 77,4% dos que têm direito ao ressarcimento.
A contestação pode ser feita pelos seguintes canais:
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Meu INSS (aplicativo ou site), no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
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Central 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
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Agências dos Correios, que oferecem suporte assistido e gratuito em mais de 5 mil unidades.
Até o momento, já foram devolvidos cerca de R$ 2,5 bilhões a aposentados e pensionistas que aderiram ao programa de ressarcimento. O governo reforça que a prorrogação é uma etapa fundamental para ampliar o alcance do processo e assegurar que nenhum beneficiário seja prejudicado por cobranças indevidas.
