A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso, localizada a 420km de Cuiabá, ajuizou uma ação civil pública estrutural contra o Município, buscando melhorias na infraestrutura urbana, oferta de equipamentos públicos e prestação de serviços públicos nos bairros Nova Aliança I e II. A ação requer, em caráter liminar, a elaboração e apresentação de um plano estrutural em uma audiência pública, dentro de um prazo de 120 dias. Estima-se que 2.245 pessoas, distribuídas em 610 domicílios, seriam beneficiadas com as medidas propostas.
Entre as solicitações feitas pelo Ministério Público de Mato Grosso estão a construção de um parque infantil e espaços públicos voltados para crianças, além da oferta de atividades esportivas, culturais e de lazer no contraturno escolar. A ação também busca a construção de uma praça pública e de um salão comunitário, bem como a criação de espaços e equipamentos públicos para práticas esportivas e de lazer para a população. Além disso, é solicitada a oferta de atividades direcionadas aos idosos.
O Ministério Público também requer a disponibilização de pontos de ônibus cobertos no bairro, visando atender a população que utiliza o transporte coletivo urbano, e a realização de reparos nas vias públicas, por meio de uma operação tapa-buraco. A construção de calçadas públicas e a adoção de medidas para viabilizar a coleta e o tratamento de esgoto são outras demandas apresentadas.
De acordo com o promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas, os bairros Nova Aliança I e II possuem apenas uma unidade de saúde, uma escola municipal e um campo de futebol. A falta de uma quadra esportiva, parque infantil, praça, salão comunitário, biblioteca e espaços para atividades esportivas, de lazer e cultura para idosos tem sido uma carência para a comunidade local.
“A população dos bairros Nova Aliança I e II não possui acesso aos serviços de coleta e tratamento de esgoto, e não há nenhum incentivo financeiro para auxiliar as famílias em situação de vulnerabilidade econômica na instalação de fossas sépticas em suas residências. A água servida das casas dos moradores é frequentemente lançada nas ruas, causando danos à infraestrutura viária do bairro e servindo como criadouro para o mosquito da dengue”, argumentou o promotor.
A ação civil pública proposta pela 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso tem como objetivo promover melhorias significativas na infraestrutura urbana e na prestação de serviços públicos nos bairros Nova Aliança I e II. Com base nas demandas apresentadas pelo Ministério Público de Mato Grosso, espera-se que a implementação das medidas solicitadas traga benefícios para a população local, composta por 2.245 pessoas que residem em 610 domicílios.
A busca por um plano estrutural, que deve ser elaborado e apresentado em uma audiência pública dentro de um prazo de 120 dias, reflete o compromisso das autoridades em desenvolver soluções concretas para as carências enfrentadas pelos moradores desses bairros. A construção de um parque infantil e espaços públicos para crianças, assim como a oferta de atividades esportivas, culturais e de lazer no contraturno escolar, visa promover o bem-estar e o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes da região.
Além disso, a construção de uma praça pública, de um salão comunitário e de espaços e equipamentos públicos destinados às práticas esportivas e de lazer para toda a população demonstra a preocupação em promover a convivência social e a qualidade de vida dos moradores. A disponibilização de pontos de ônibus cobertos, a realização de operação tapa-buraco nas vias públicas e a construção de calçadas públicas também contribuirão para a segurança e a mobilidade urbana.
Outra demanda importante levantada na ação civil pública é a necessidade de viabilizar o serviço público de coleta e tratamento de esgoto, visando à saúde e à preservação do meio ambiente. Além disso, o Ministério Público destaca a importância de oferecer apoio às famílias em situação de vulnerabilidade econômica na instalação de fossas sépticas em suas residências, a fim de garantir o adequado tratamento dos resíduos.
Em suma, a ação civil pública busca solucionar problemas estruturais e promover melhorias significativas nos serviços públicos oferecidos nos bairros Nova Aliança I e II. A iniciativa reflete o compromisso das autoridades em buscar condições de vida mais dignas e saudáveis para a população local, buscando atender suas necessidades básicas e proporcionar um ambiente urbano mais seguro, inclusivo e próspero.
