O Senado Federal aprovou nesta 4a-feira (08), um novo seguro obrigatório para veículos, assemelhando-se ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). A votação foi ajustada, com 41 votos a favor e 28 contrários, alcançando o mínimo necessário para esse tipo de proposição.
O projeto, proposto pelo governo, também eleva em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União. Este projeto foi aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviado para o Plenário em regime de urgência, sendo relatado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), e agora segue para a sanção presidencial.
Wagner destacou a natureza solidária do novo seguro, “para aqueles que não possuem seguro contratado”. O texto cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que será cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas e utilizado para pagar indenizações por acidentes. A Caixa Econômica Federal será responsável pela administração do fundo desses recursos.
Entretanto, a aprovação do projeto só veio após intensos debates. A oposição criticou a criação de uma nova despesa para a população, enquanto senadores da base governista enfatizaram o caráter social da proposta. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), argumentou que o SPVAT é uma forma de aumentar impostos para a população vulnerável, chamando-o de um tipo de imposto obrigatório. Por outro lado, senadores como Weverton (PDT-MA) e Zenaide Maia (PSD-RN) manifestaram apoio ao projeto, enfatizando sua importância para os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e para atender as vítimas de acidentes de trânsito, especialmente as mais carentes.
O texto original proposto pelo Poder Executivo foi alterado pela Câmara dos Deputados para ampliar a lista de despesas cobertas pelo SPVAT, incluindo assistência médica e suplementar, serviços funerários e despesas com reabilitação profissional de vítimas. Houve ainda a inclusão da possibilidade de pedidos de indenização e assinatura de documentos por meio eletrônico.
Durante a votação na CCJ do Senado, apenas uma das 30 emendas foi acatada, clarificando que o cônjuge e os herdeiros da vítima devem receber indenização por morte e reembolso de despesas com serviços funerários.
No Plenário, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou um destaque para tornar o SPVAT obrigatório apenas para proprietários sem cobertura de outros seguros, mas essa proposta foi rejeitada por 33 votos a 27. Além disso, foi anunciado que o presidente Lula vetará o item que cria uma multa de trânsito por atraso no pagamento do SPVAT, considerando-a uma penalização excessiva.
Agora, o projeto segue para a sanção presidencial, marcando uma mudança significativa no cenário dos seguros obrigatórios para veículos no Brasil.
