Entre as pautas a serem votadas nesta semana, os líderes partidários do Senado incluíram o projeto de lei que suspende a aplicação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) por causa da pandemia do novo coronavírus. O projeto, da senadora Daniela Ribeiro (PP-PB), pode ser votado nesta terça-feira (19).
A proposta prevê a prorrogação automática de prazos para provas, exames e demais atividade para acesso ao ensino superior em caso de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do regular funcionamento das instituições de ensino do país.
“A realização do Enem 2020 digital confronta irremediavelmente a igualdade de oportunidades e concorrência entre os candidatos, principalmente se voltarmos nossas atenções às condições operacionais tão díspares entre alunos das instituições de ensino da rede pública em relação às oferecidas pela iniciativa privada”, justifica Ribeiro.
O Enem já registrou 3 milhões de inscritos para as provas deste ano. As impressas serão aplicadas em 1º e 8 de novembro e as digitais estão previstas para os dias 22 e 29 de novembro.
Outras pautas
Também está prevista a votação da MP 915/2019, que facilita a venda de imóveis da União. A medida permite ao governo conceder desconto de 25% sobre o valor inicial de imóvel à venda já na segunda tentativa de leilão. A legislação anterior só autorizava um desconto de 10% para imóveis avaliados em até R$ 5 milhões após a terceira tentativa. O relatório é do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Substitutivo
Outro item da pauta é o substitutivo da Câmara ao PL 1.179/2020, que cria um regime jurídico especial, com regras transitórias para vigorar durante a pandemia da covid-19. De autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), o projeto foi aprovado em abril pelo Senado, modificado pelos deputados na última quinta-feira (14) e agora retorna para avaliação final. A relatoria é da senadora Simone Tebet (MDB-MS).
Também está na pauta o projeto de lei que obriga hospitais privados a ceder leitos desocupados para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com covid-19 ou Síndrome Aguda Respiratória Grave.
