O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou agravo interno oposto por Ederson Dal Molin, candidato a deputado estadual com o nome Xuxu Dal Molin, em face de decisão monocrática que deferiu o registro de Leandro Carlos Damiani, para concorrer ao mesmo cargo nas Eleições 2022. A decisão unânime foi proferida na Sessão Plenária desta quarta-feira (28).
O Pleno acompanhou o voto do relator do processo, juiz-membro Jackson Francisco Coleta Coutinho, que manteve a decisão anterior, em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral.
No agravo, Xuxu Dal Molin alegou que a decisão monocrática do relator “feriu o devido processo legal, porquanto afasta o direito subjetivo a decisão colegiada”. No entanto, conforme detalhado pela Procuradoria Regional Eleitoral, o Regimento Interno do TRE-MT (Resolução TRE/MT nº 1.152/2012) autoriza o julgamento monocrático nos registros de candidatura em caso de deferimento, o que se enquadra neste caso.
Além disso, o agravo também apontou falta de desincompatibilização das funções do candidato de superintendente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), o que incidiria em situação de inelegibilidade. Porém, o voto do relator frisa que foi juntado aos autos cópia do pedido encaminhado ao presidente da UVB, datado e assinado no período correto de afastamento, ou seja, 30 de abril de 2022, além de resposta a ofício endereçado à entidade que confirma a desincompatibilização.
No voto, o relator destacou que “tendo em vista que foram cumpridas as exigências legais, com provas adequadas acerca do seu afastamento, conclui-se que o candidato reúne todas as condições de elegibilidade para concorrer ao pleito de 2022”. Dessa forma, a ação de impugnação de registro de candidatura foi julgada improcedente, com consequente deferimento do registro de Leandro Carlos Damiani para concorrer ao cargo de deputado estadual com o nome Damiani da TV.
