A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que diminui de 50% para 40% o mínimo de perda de safra para o agricultor familiar acessar o benefício garantia-safra. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Carlos Veras (PT-PE), o Projeto de Lei 1282/24 foi aprovado nesta quarta-feira (16) com substitutivo do relator pela Comissão de Finanças e Tributação, deputado Zé Neto (PT-BA).
A perda se refere ao conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão que tenha sido perdida em razão de estiagem ou excesso de chuvas.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário, gestor do Fundo Garantia-Safra, poderá definir outras culturas respeitando especificidades locais e regionais.
Já o valor, fixado em lei no total de R$ 1,2 mil anuais, no máximo, por família e pagos em seis parcelas mensais, passará a ser definido pelo ministério, com pagamento em até três parcelas mensais de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Quando houver decreto nacional de situação de emergência ou estado de calamidade pública, ou em razão de pandemia ou epidemia, o pagamento do benefício será feito em parcela única.
Para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto melhorará os critérios para os municípios do Nordeste acessarem o Fundo Garantia-Safra. “Estamos melhorando o acesso ao programa para fazer distribuição de renda e ajudar os agricultores familiares que, por algum motivo, perderam seu plantio e não tiveram a safra esperada”, afirmou.
Motta disse que a votação da proposta resulta de acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e com o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), para pautar o tema antes do recesso.
Novos projetos
O texto aprovado permite ao fundo bancar novas despesas com ações e projetos de convivência com o Semiárido, aumento da capacidade produtiva e enfrentamento às mudanças climáticas.
Esses projetos poderão ser na forma da introdução de tecnologias, lavouras e espécies animais adaptadas às condições locais; pela capacitação e profissionalização dos agricultores familiares; pelo estímulo ao associativismo e ao cooperativismo; e pela ampliação do acesso dos agricultores familiares ao crédito rural.
Agricultura familiar
O relator do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Luiz Couto (PT-PB), afirmou que a ampliação e a modernização dos mecanismos de apoio à agricultura familiar se harmonizam com pilares constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, a redução das desigualdades regionais e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
“Tais valores ganham especial relevo quando se trata de prover instrumentos eficazes de resiliência e continuidade produtiva a comunidades historicamente vulneráveis às adversidades climáticas”, disse Luiz Couto.
Para o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), o projeto vai garantir melhorias no Plano Safra que precisam acontecer diante das mudanças climáticas. “Isso deveria nos lembrar que as questões climáticas nos trazem custos. Temos de reparar os atingidos e parar os mecanismos que continuam a causar os eventos climáticos extremos”, afirmou o deputado.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticou a diferença de critérios entre a proposta e o Projeto de Lei 5122/23, aprovado pouco antes pelos deputados.
“Aqui são pouco mais de R$ 600 milhões para o seguro safra da agricultura familiar. No projeto anterior, foram R$ 30 bilhões para grandes proprietários rurais. Aqui o agricultor familiar precisa comprovar 40% de perda para acessar o seguro. Ali, para acessar até R$ 10 milhões, é só comprovar 20% ou nada, se for cooperativa. Esse tratamento desigual tem de deixar de existir”, disse.
Em entrevista à Rádio Câmara, Carlos Veras afirmou que o projeto beneficia todo o país, mas será extremamente importante para o Nordeste. A região, de acordo com ele, sofre com um regime irregular de chuvas. “Nós somos atingidos duas vezes: na seca e na chuva concentrada [que provoca alagamentos.”
