Controle permanente de cães e gatos mediante esterilizações cirúrgicas. É esse o objetivo de um projeto de lei que será encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores nos próximos dias. O projeto prevê a realização de convênios com clínicas veterinárias ou unidades móveis ou outros locais que apresentem instalações em conformidade com as normas estabelecidas pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV/MT) para a castração.
A intenção é que sejam atendidos animais tutelados por proprietários cadastrados no Cadastro único (CadÚNico) e também abrigados por entidades reconhecidas no Município. Conforme o projeto, as solicitações de procedimentos de esterilização serão limitadas a cinco pedidos por CPF do usuário do sistema ao ano. Para número superior a isso, será necessária a realização de vistoria técnicas.
O gestor da pasta de Agricultura e Meio Ambiente, Marcelo Lincoln, frisa que “o projeto visa a criação de uma política pública voltada ao controle de zoonoses e à promoção do bem estar animal, criando possibilidades para que todos os animais tenham acesso ao cuidado ofertado em clínicas veterinárias”.
Lincoln também pontua que concomitante à castração também será intensificada a campanha de posse responsável. “Queremos reforçar à nossa população a importância da posse responsável: quando você adota um animal, você se torna responsável por uma vida que requer cuidados diários”, completa.
