O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) anunciou nesta terça-feira o cancelamento de 51.925 títulos eleitorais que haviam sido temporariamente regularizados pela própria Justiça Eleitoral em abril de 2022. Essa medida havia sido adotada para permitir a participação desses eleitores nas eleições gerais realizadas naquele ano. O cancelamento dos títulos ocorreu em conformidade com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou o retorno dessas inscrições ao status de canceladas após o término das eleições.
Entre os municípios mais impactados pela medida, Cáceres liderou com 4.867 títulos eleitorais cancelados, seguido por Tangará da Serra, que registrou o cancelamento de 4.375 títulos, e Barra do Garças, onde 3.231 títulos foram anulados. No total, em todo o estado de Mato Grosso, 51.925 inscrições foram afetadas. Em âmbito nacional, esse número chegou a 2.566.367 cancelamentos.
A regularização temporária concedida em abril de 2022 se aplicou somente às inscrições que haviam sido canceladas devido à ausência na revisão com coleta de dados biométricos, realizada entre 2019 e 2020. Ela englobou 53 municípios de Mato Grosso, deixando de fora municípios como Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e Rondonópolis.
A presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, fez um apelo aos eleitores com títulos cancelados para que regularizem sua situação o mais rápido possível, a fim de evitar congestionamentos próximos ao fechamento do cadastro eleitoral, programado para maio de 2024. Ressaltou: “A Justiça Eleitoral está pronta para atender os eleitores com eficiência, e mais uma vez alertamos de forma prévia que busquem a regularização com antecedência, e assim, possamos evitar a histórica formação de filas que ocorrem nas últimas semanas de atendimento”.
É importante destacar que os eleitores com títulos cancelados ficam impedidos de exercer diversos direitos, incluindo o direito de votar, obter passaporte, tomar posse em cargos públicos e fazer ou renovar matrícula em instituições de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Para regularizar a situação, os eleitores podem optar por fazê-lo presencialmente no cartório eleitoral de seu município, onde será realizada a coleta biométrica. Para a regularização, é necessário apresentar um documento com foto que comprove a identidade e um comprovante de endereço.
