Regivaldo Batista Cardoso, o caminhoneiro que enfrentou a dor indescritível de perder sua esposa e filhas em um terrível ato de violência em Sorriso no ano passado, esteve presente nesta quarta-feira (13-03), durante a votação do projeto de lei que visa combater a violência contra a mulher de forma integrada. A matéria, proposta pela Câmara dos Deputados, foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e agora segue para votação no plenário.
O trágico acontecimento que assolou a família de Regivaldo envolveu o pedreiro Gilberto Rodrigues dos Anjos, que trabalhava em uma obra próxima à residência. Gilberto confessou ter assassinado e estuprado Cleci Calvi Cardoso, de 46 anos, e suas filhas Miliane, de 19 anos, e outra de 13 anos. A filha mais nova, de apenas dez anos, foi vítima de estrangulamento, sem evidências de violência sexual, conforme relatado pela polícia.
Em sua comovente intervenção, Regivaldo expressou seu desejo de justiça para outras mulheres e famílias, apelando para que medidas efetivas fossem tomadas para garantir a segurança e proteção das mulheres no país. Ele compartilhou sua própria tragédia como motivação para a luta contra a violência doméstica, afirmando que já não tem mais sua família, mas está determinado a evitar que outros passem pelo mesmo sofrimento.
O projeto de lei proposto estabelece a criação de planos de metas nos estados, Distrito Federal e municípios para enfrentar a violência contra a mulher. Esses planos deverão abranger ações de prevenção da violência e assistência humanizada às vítimas, coordenadas entre redes estaduais e municipais de atendimento à mulher em situação de violência.
Além disso, o projeto prevê a necessidade de atualização periódica dos planos, um órgão responsável pelo monitoramento e coordenação das redes de atendimento, e estabelece que apenas os entes federados que aprovarem seus planos de metas receberão recursos federais relacionados à segurança pública e direitos humanos.
Uma emenda acatada no relatório da senadora Augusta inclui a operação compartilhada entre o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (Pnainfo), fortalecendo assim a coleta e análise de dados para aprimorar as políticas de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
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